IBDFAM lança Comissão de Diversidade e Inclusão Racial e apresenta protocolo para ampliar participação de pessoas pretas e indígenas; confira no novo episódio do Podcast IBDFAM
Rodrigo da Cunha Pereira e Gabriella Andréa Pereira discutem a promoção da inclusão no Direito das Famílias e os objetivo da nova Comissão do IBDFAM
No contexto do Dia da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira (20), a inclusão no Direito das Famílias e Sucessões é o tema do Podcast IBDFAM. No novo episódio, já disponível no YouTube e no Spotify, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversa com a advogada Gabriella Andréa Pereira sobre o assunto e anuncia a criação da Comissão de Diversidade e Inclusão Racial do IBDFAM, que ser&aacut ...
27/11/2024
Mais de 1.500 brasileiras no exterior buscaram ajuda contra violência de gênero em 2023, aponta relatório
Mais de 1.500 brasileiras residentes no exterior pediram apoio das autoridades do Brasil para lidar com casos de violência de gênero ou doméstica em 2023, segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero elaborado pelo Observatório da Mulher do Senado Federal, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. Ao todo, mais de 2,5 milhões de brasileiras residem no exter ...
27/11/2024
STJ define que agravantes distintas podem ser aplicadas juntas em crimes sexuais para aumentar a pena
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, em crimes sexuais, pode haver um aumento maior da pena se existirem diferentes agravantes. Essa decisão, fixada sob o rito dos recursos repetitivos, foi tomada durante o julgamento de dois casos específicos em que tribunais inferiores aplicaram tanto a agravante quanto a causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual. Em um deles, o ag ...
27/11/2024
Justiça de São Paulo suspende prisão de devedor de alimentos ao reconhecer independência financeira da beneficiada
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP suspendeu uma ordem de prisão contra um alimentante por entender que a medida coercitiva no cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos não é aplicável no caso em que o beneficiado está apto a cuidar do próprio sustento. A ação havia sido ajuizada pela ...
26/11/2024
Ação no STF questiona exigência de nome civil na nova carteira de identidade
A obrigatoriedade de constar o nome civil na nova Carteira de Identidade Nacional será analisada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7750, ajuizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais – Antra, distribuída ao ministro Dias Toffoli. A entidade argumenta que a inclusão desse dado desrespeita os direitos de pesso ...
26/11/2024
Mais de 51 mil mulheres foram mortas por parceiros ou familiares em 2023, aponta relatório da ONU Mulheres
Em 2023, mais de 51 mil mulheres foram assassinadas por parceiros ou membros da família, conforme revela o último anuário da ONU Mulheres, sobre a violência contra mulheres e meninas no mundo. Esse número equivale a 140 mulheres mortas por dia. No Brasil, o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024” mostra que o número de feminicídios cresceu no ú ...
26/11/2024
Comissão da Câmara aprova projeto de lei que define situações que podem levar à suspensão do tutor ou do curador
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define casos que devem levar à suspensão do tutor ou do curador. A proposta aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 2.489/2024, do deputado Castro Neto (PSD-PI), altera o Código de Processo Civil – CPC para incluir situaç&oti ...
26/11/2024
Justiça do Trabalho reverte justa causa de vítima de violência doméstica
A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma mulher vítima de violência doméstica e familiar. A empresa a dispensou em razão de faltas injustificadas, mas ela era impedida de sair de casa pelo filho, que é dependente químico. De acordo com os autos, a empresa, incluindo os supervisores da vítima, sabiam que ela estava sendo agredida. Em depoimento, uma testemunha relatou qu ...
25/11/2024
Estudo do CNJ aponta causas da “devolução” de crianças e adolescentes adotados no Brasil
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ revelou que fatores etários, comportamentais e a falta de preparação adequada das famílias são as principais razões por trás da “devolução” de crianças e adolescentes adotados às instituições de acolhimento. A pesquisa foi realizada pela Associação Bras ...
25/11/2024
Câmara dos Deputados aprova projetos voltados à proteção e saúde de mulheres e mães
Três projetos de lei voltados à saúde mental, à mortalidade materna e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica avançaram na Câmara dos Deputados com aprovação em comissões especializadas. O primeiro deles é o Projeto de Lei 5.063/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aprovado na Com ...
25/11/2024
Projeto de lei quer assegurar presença obrigatória de advogados e advogadas em ações de alimentos
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças para assegurar presença obrigatória de advogados e advogadas em processos de pensão alimentícia. Trata-se do Projeto de Lei 4.469/2024, apresentado pelas deputadas Soraya Santos (PL/RJ), Luisa Canziani (PSD/PR) e Coronel Fernanda (PL/MT). A iniciativa atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem ...